Termos e Condições

Visão geral 

Ao navegar no Website da Pacheco Ópticas – www.pachecoopticas.com, está a usufruir dos nossos “Serviços”. Assim, concorda com as Condições Gerais de Utilização que apresentamos na presente página e políticas adicionais mencionadas neste documento e disponíveis no endereço (URL) indicado.

Leia por favor as presentes Condições Gerais de Utilização antes de utilizar o nosso Website. Ao aceder ou navegar, confirma que está de acordo com as Condições Gerais de Utilização. Caso não concorde com todas as condições não deverá aceder ao site ou usufruir dos nossos serviços.

A Pacheco Ópticas reserva-se no direito de modificar, atualizar ou alterar qualquer componente das presentes Condições de Utilização. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas Condições de Utilização que se encontrem em vigor no momento em que acede ao Site, pelo que deverá ler periodicamente as Condições de Utilização.

1 – Identidade do titular do site

Pacheco Ópticas – Vírgula Astuta – Unipessoal Lda (adiante Pacheco Ópticas), é uma sociedade por quotas, com sede no Porto, com NIPC 513 796 886.

Dispõe de loja física na morada: Avenida Fernão de Magalhães 1941 loja 9, 4350-171 Porto, com o seguinte horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 9h-19:30 e Sábado das 9h-18h.

Contactos telefónicos: 225 027 179 / 961 301 697

Endereço de correio eletrónico: geral@pachecoopticas.com

2 – Aceitação das condições de utilização

As presentes condições de utilização, expressas nesta página, têm como objetivo definir as regras e regulamentos aplicados ao uso do website www.pachecoopticas.com.

Ao navegar no website é-lhe atribuída a qualidade de Utilizador, pressupondo a aceitação na totalidade dos termos e condições incluídos na presente página “Condições Gerais de Utilização”, pelo Utilizador. O Utilizador confirma também que é maior de idade.

Através do seu website com loja online, a Pacheco Ópticas, disponibiliza serviços e produtos que poderão estar submetidos a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes. Condições e sobre as quais se informará o Utilizador, quando estas se apliquem.

3- Alterações às presentes Condições

A Pacheco Ópticas reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento, sem aviso prévio, os conteúdos do Website e os seus serviços, assim como as Condições Gerais de Utilização. Ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

No caso do utilizador não concordar com as modificações implementadas, poderá resolver o contrato, entrando em contacto com a Pacheco Ópticas.

4- Utilização correta do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, as presentes Condições Gerais de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Assim, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Website ou os serviços prestados com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo das presentes condições, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam afetar, inutilizar ou deteriorar o Website ou os seus serviços, ou até impedir uma normal utilização do Website pelos outros Utilizadores.

O Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar ou danificar de qualquer forma os dados, programas ou documentos eletrónicos e demais que se encontrem no Website. O Utilizador compromete-se a não obstar o acesso a outros Utilizadores mediante o consumo em massa de recursos informáticos através do quais a Pacheco Ópticas presta o serviço, assim como realizar as ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer alteração dos sistemas informáticos da Pacheco Ópticas ou de terceiros.

5 – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e informações presentes em www.pachecoopticas.com, e nos seus subdomínios, salvo indicação em contrário, são da propriedade da Pacheco Ópticas, estando protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, e destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal.

Deste modo, a utilização, reprodução, cópia, comercialização, transformação ou divulgação por outros meios de desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, vídeos, assim como outros elementos gráficos constantes no Website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

6 – Precisão e Atualização das informações

Os conteúdos presentes no Website são fornecidos apenas para fins informativos e não devem ser usados como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais.

A Pacheco Ópticas emprega todos os seus esforços para que a informação apresentada no seu Website seja isenta de qualquer erro, e assim atualizada e fidedigna, não obstante, a Pacheco Ópticas não assume nenhuma garantia em relação a ausência de erros ou de possíveis inexatidões e/ou omissões nos conteúdos partilhados no seu Website. Caso se identifique alguma destas situações, será corrigida assim que possível, reservando-se a Pacheco Ópticas ao direito de modificar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

7 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

A Pacheco Ópticas tem em consideração a informação técnica e características dos produtos de acordo com as descrições partilhadas pelos seus fornecedores, nomeadamente de fotografias e vídeos, que representam os produtos comercializados, com um rigoroso respeito pelos melhores padrões de qualidade do mercado.

Os preços de venda ao público indicados no website www.pachecoopticas.com, e seus subdomínios, são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o valor do IVA à data do pagamento da encomenda.

A Pacheco Ópticas reserva-se ao direito de alterar os preços, sem aviso prévio, a qualquer momento, sendo que se compromete a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Na situação de ocorrência de algum erro informático, manual, técnico ou de outra natureza, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pacheco Ópticas no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne em exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor mais atualizados, contudo, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no Website, numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço apresentado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda ser registada e paga.

Os preços indicados na loja online são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do endereço www.pachecoopticas.com, podendo não coincidir com o preço praticado na loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.

Os custos do serviço de envio são apresentados de acordo com o peso da encomenda na fase de Checkout, calculados automaticamente de acordo com os produtos escolhidos.

8 – Processo de Encomenda

O Utilizador pode encomendar produtos no Website, devendo para isso selecioná-los e adicioná-los ao carrinho de compras.

Para concluir a encomenda, o Utilizador deverá preencher as informações solicitadas e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda: nome, morada, email, Número de contribuinte (NIF), método de pagamento, entre outros, sendo estes campos usados para efeitos de pagamento, envio e notificações da encomenda, ou para efeitos fiscais, que se destinam à emissão da fatura.

A submissão de uma encomenda, corresponde à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Pacheco Ópticas processará todas as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que na falta de disponibilidade de um produto a Pacheco Ópticas compromete-se a contactar o Utilizador logo que lhe seja possível, procedendo à devolução do valor pago, caso o Utilizador assim o deseje.

Os dados disponibilizados pelo Utilizador e constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

A validade da encomenda depende do método de pagamento, assim, se no final da validade o pagamento não for confirmado, a encomenda será cancelada.

Se algum dos produtos encomendados estiver esgotado, a Pacheco Ópticas entrará em contacto com o Utilizador e o valor dos mesmos será devolvido, por transferência bancária para conta a indicar pelo cliente, ou outro método que seja definido com o cliente.

Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

9 – Meios de Pagamento

A loja online da Pacheco Ópticas disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

Os pagamentos com cartão de crédito ou débito serão efetuados no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda e verificação dos dados submetidos.

  • Multibanco

As referências Multibanco são geradas quando o Utilizador submete a sua encomenda e mantêm-se activas até 72 horas, expirando após este período,

  • MBWay

O pagamento por MBWay mantem-se ativo durante 5 minutos, expirando após este período.

10 – Descontos e Promoções

No Website podem existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais podem ser vistos em diversos produtos, ou sob a forma de cupão de desconto.

Todas as promoções têm um período determinado de duração, que será anunciado juntamente com o cupão ou consultado no site.

Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado de validade, mas sempre na condição de que a encomenda seja concluída pelo Utilizador e seja feito o respetivo pagamento.

Os produtos guardados no “cesto/carrinho de compras” não têm o seu preço garantido, nem o desconto, caso se aplique.

11 – Garantia e Assistência Técnica

Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril.

Todos os produtos têm garantia de 2 anos contra defeito de fabrico, seguindo todas as normas do Código de Defesa do Consumidor, mediante a apresentação do comprovativo de compra e estando o produto na embalagem original, sem indício de mau uso.

O produto devolvido será rigorosamente analisado e, se constatado o defeito de fabrico, será enviado ao cliente um novo produto, igual ou semelhante ao adquirido. O custo do envio será da responsabilidade da Pacheco Ópticas.

A Pacheco Ópticas reserva-se ao direito de recusar a devolução e devolver o produto ao cliente, se algum dos pontos enumerados anteriormente não estiver de acordo com os padrões referidos. Nesse caso, o custo do envio será da responsabilidade do cliente.

A Assistência Técnica a produtos de “Stock out” não é possível, uma vez que são modelos de coleções anteriores e os fabricantes não asseguram a mesma, podendo assim não ser possível dar assistência a estes modelos.

12 – Devoluções

O prazo para devolução de produtos adquiridos é de 14 dias a partir do dia em que o produto é recebido no ponto de entrega – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Para fazer uma devolução, o Utilizador deve contactar previamente a Pacheco Ópticas, através de um dos meios de contacto disponíveis (telefone ou email – geral@pachecoopticas.com) comunicando-a da sua intenção de devolver o artigo adquirido. A Pacheco Ópticas indicará ao utilizador como este deve proceder, podendo devolver o artigo na loja física da Pacheco Ópticas ou enviando para a loja.

A Pacheco Ópticas não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. As lentes de contacto e líquidos de conservação e limpeza não deverão ser abertos e têm obrigatoriamente de manter a inviolabilidade.

Em caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador, salvo se for definido com o cliente uma solução diferente.

13 – Trocas

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.

Se for realizada uma troca por um produto com o mesmo valor, o Utilizador não terá nenhum custo adicional.

Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados.

14 – Reclamações

O Utilizador pode apresentar a sua reclamação à Pacheco Ópticas por diferentes vias:

15 – Responsabilidade

A Pacheco Ópticas não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pelo uso da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou acção legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a Pacheco Ópticas que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à Pacheco Ópticas relacionados com tais reclamações ou acções legais.

A Pacheco Ópticas poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhorias.

16 – Tratamento de Dados Pessoais

Leia por favor a nossa Política de Privacidade e Cookies.

17 – Modificações das condições de utilização

A Pacheco Ópticas reserva-se ao direito de modificar, ampliar ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Utilização do Site. O Utilizador ficará obrigado às Condições de Utilização que se encontrem em vigor no momento em que acede ao Website, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de Utilização.

18 – Lei e foro aplicáveis

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da Pacheco Ópticas é a lei portuguesa.

A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização devem ser submetidas aos Tribunais Portugueses da cidade do Porto.